Pescadores têm até o dia 31 para comprovar atividade e garantir o seguro-defeso

Pescadores profissionais de todo o país têm até o dia 31 de dezembro para entregar o Reap (Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira), documento que comprova o exercício regular da pesca ao longo do ano. A entrega do relatório é obrigatória para a manutenção do RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira) ativo e é uma das exigências para o acesso ao seguro-defeso, benefício pago durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies.

Pescadores profissionais têm até 31 de dezembro para entregar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), documento que comprova o exercício regular da pesca. A entrega é obrigatória para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira ativo e acessar o seguro-defeso. O Ministério da Pesca e Aquicultura intensificou o monitoramento após identificar irregularidades nos pedidos do benefício. Na mesma data, encerra o prazo para registro biométrico na nova Carteira de Identidade Nacional, documento que se tornou obrigatório para manutenção do registro pesqueiro.

O Reap deve ser preenchido e enviado exclusivamente de forma online, por meio do sistema PesqBrasil. No preenchimento, o profissional precisa informar, mês a mês, os volumes pescados, as espécies capturadas, além dos locais e métodos utilizados na atividade. Para conseguir concluir o processo, é necessário que o pescador esteja com o RGP ativo e regularizado.

De acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura, a exigência do relatório faz parte de um conjunto de medidas de monitoramento e controle da concessão do seguro-defeso. As ações vêm sendo adotadas desde outubro, após a identificação de possíveis irregularidades nos pedidos do benefício, incluindo registros mantidos por pessoas que não exercem efetivamente a atividade pesqueira.

Segundo a secretária nacional de registro, monitoramento e pesquisa do ministério, Carolina Dória, todos os cadastros estão passando por conferência. “Todos os registros estão sendo verificados, e aqueles que não estão ativos são cancelados', afirmou. Apenas em 2024, mais de 300 mil Registros Gerais da Atividade Pesqueira considerados inativos foram cancelados.

A secretária reforça que o seguro-defeso é destinado exclusivamente a quem vive da pesca profissional. “O seguro-defeso é um direito de quem vive da pesca. Quem não exerce a atividade e mantém registro ativo pode ser responsabilizado', destacou.

Além da entrega do Reap, outro prazo importante termina no mesmo dia 31 de dezembro: o registro biométrico na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O documento passou a ser obrigatório tanto para a manutenção do RGP quanto para o envio do relatório anual de atividade pesqueira.

Em nota, o Ministério da Pesca e Aquicultura informou que a adoção da CIN permite ao Governo Federal integrar diferentes bases de dados e ampliar a segurança na concessão do seguro-defeso e de outros benefícios sociais, como o Bolsa Família. Segundo o ministério, a medida contribui para reduzir fraudes e garantir que os recursos públicos cheguem, de fato, aos trabalhadores e trabalhadoras que dependem da pesca para sobreviver.

O ministério orienta que os pescadores não deixem a regularização para a última hora, evitando problemas no envio das informações e possíveis bloqueios no registro ou no acesso ao benefício.