Juiz aposentado é condenado a pagar R$ 548 mil por vender sentenças na Justiça em MS

O juiz aposentado Aldo Ferreira da Silva Júnior foi condenado ao pagamento de R$ 548 mil em ação por esquema de venda de sentenças na 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (19).

A Justiça o condenou a ressarcir R$ 274 mil aos cofres públicos, além do pagamento de uma multa civil no mesmo valor, totalizando mais meio milhão de reais. Além disso, Aldo perde sua função pública e direitos políticos por 10 anos.

Também réus na ação, o garagista Pedro André Raffi — e sua empresa Raffi Raffi Veículos — e o advogado Lucas Gessi foram condenados ao pagamento de multa de R$ 274 mil cada um. Pedro e Lucas perdem os direitos políticos por 8 anos.

“A sentença não examinou todos os dados relevantes da defesa; iremos recorrer, sempre; porque acreditamos na justiça, que no final de tudo saberá reconhecer que não houve ato de improbidade”, diz Aldo, por meio de nota.

Operação Espada da Justiça Em outubro de 2019, o Gaeco deflagrou a Operação Espada da Justiça, contra um grupo envolvido na compra de sentenças do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Foram cumpridos mandados em Campo Grande, Aquidauana e Rochedo.

Além de Aldo, foram alvo da ação o advogado Wilson Tavares de Lima, do garagista Pedro André Scaff Raffi e de Jesus Silva Dias, apontados na denúncia como membros da associação criminosa. De acordo com o inquérito, o grupo se valia da atividade do juiz para obter vantagens pessoais.

Os crimes ocorreram entre 2014 e 2018. É apontado pelo MPMS que, logo em fevereiro de 2014, Aldo teria se valido do cargo e juntamente com o advogado Wilson falsificou documentos para alterar fatos sobre uma condenação de tráfico de drogas pela qual Jesus responde, em Minas Gerais. A intenção era de que ele cumprisse a pena em Mato Grosso do Sul, sob falsa alegação de que tinha residência e trabalho fixos no Estado.

O juiz chegou a ser afastado das funções em setembro de 2015 por determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Na época, ele havia sido denunciado por supostas falhas na gestão de precatórios. Ele retornou à função e o processo se encerrou com punição de censura.

Para o MPMS, o magistrado enriqueceu ilicitamente, se aproveitando do cargo ocupado por ele.

O juiz realizava tratativas empreendedoras que viessem a beneficiá-lo ou ao restante do grupo criminoso, tratando da Vara de Sucessões “como verdadeiro balcão de negócios”, onde conforme a denúncia realizava empreitadas comerciais que eram concretizadas por meio de atividades paralelas voltadas à pecuária ou compra e venda de veículos.

Em fevereiro de 2022, o TJMS aplicou a pena de aposentadoria compulsória a Aldo.